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Jô Zanardini

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Formada em direito. Pós graduação em Direito Contemporâneo. Advogada. Procuradora Municipal. Escritora

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Jô Zanardini

Artigo · há 2 anos

PEC 66/2023 - Violação à cláusula pétrea do princípio federativo

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 66/2023 que originalmente foi destinada a tratar de dívidas previdenciárias e a definir limites para os entes federados pagarem precatórios, sofreu emendas...

Jô Zanardini

Artigo · há 5 anos

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REFORMA ADMINISTRATIVA O GOVERNO PRETENDE MODERNIZAR O ESTADO , MAS SERÁ QUE É ISSO QUE VAI ACONTECER? ENTENDA O QUE MUDARÁ NA PRÁTICA? A reforma administrativa é fruto da Proposta de emenda...

Jô Zanardini

Artigo · há 5 anos

Reforma Administrativa

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Comentários

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Jô Zanardini

Comentário · há 5 anos

Reforma Administrativa no Congresso

Jô Zanardini · há 5 anos

Olá Karollyna Alves,

Obrigada pelo seu comentário!

Essa PEC 32/2020 neste momento está na Comissão de Constituição e Justiça e o relator ainda não apresentou seu voto, mais anunciou que será aprovada na CCJ, parlamentares e governo já manifestaram a intenção de aprova-la até maio deste ano.

Jô Zanardini

Comentário · há 5 anos

Demissão de empregados das empresas estatais e sociedade de economia mista sem motivação, é constitucional??

Jô Zanardini · há 6 anos

Com certeza Karollyna

Jô Zanardini

Comentário · há 6 anos

STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?

Jô Zanardini · há 6 anos

Verdade Jairo, realmente foi espantoso um placar tão apertado, já que a lei fala tão claro a respeito disso, muito obrigada pelo comentário!

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Recomendações

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Perfil Removido

Comentário · há 6 anos

Demissão de empregados das empresas estatais e sociedade de economia mista sem motivação, é constitucional??

Jô Zanardini · há 6 anos

Apesar do empregado público não ser detentor de estabilidade, acredito que contraria a supremacia do interesse público se a despedida for totalmente arbitrária.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 6 anos

STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?

Jô Zanardini · há 6 anos

A decisão foi acertada, mas penso que há alguns aspectos a considerar:

a) em primeiro lugar, o placar foi apertadíssimo (6 a 5), o que não se justifica ante a clareza cristalina da disposição constitucional;

b) não é crível que membros de uma Corte Máxima de Justiça possam ignorar que a palavra "vedada" contida na norma em questão a situa no modal proibido e não no permitido, tanto mais que a jurisprudência dos tribunais superiores é pródiga em proclamar não caber interpretação extensiva quando se trata de normas restritivas de direitos, como é o caso da contida no § 4º do art. 57 da Carta Magna Nacional.

c) se prevalecesse, portanto, o entendimento ao cabo derrotado, o STF ficaria irremediavelmente desacreditado não só pela sociedade, mas, principalmente, pela comunidade jurídica, porque é como se, mutatis mutandis, permitisse que alguém com menos de trinta e cinco anos pudesse ocupar a presidência da República ou uma cadeira no Senado Federal, a despeito da expressa vedação de nossa Lei Maior;

d) Com efeito, preocupa o entendimento felizmente barrado pela minguada maioria da Corte. É preciso, por conseguinte, vigiar para que tais erros imensamente grosseiros não voltem a ser cometidos por quem tem o dever de guardar os preceitos que regem nossa organização estatal.

Eduardo F de Oliveira Jr

Comentário · há 6 anos

STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?

Jô Zanardini · há 6 anos

Acertada a decisão do STF, não há, sequer, espaço para interpretação diversa do texto constitucional, que é cristalino ao vedar a recondução na mesma legislatura.

Perfis que segue

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